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Edital de Contribuição de Melhoria 001-2018

Atualizado em 27/09/2018 às 18:12

O Município de Salete, no uso das atribuições legais conferidas pelo artigo 145, III, da Constituição Federal, combinado com os artigos 81 e 82 do Código Tributário Nacional, Decreto-Lei nº 195 de 24/2/1967 e Lei Complementar nº 1.902, de 25/05/2018, leva ao conhecimento dos interessados que serão executadas as obras de que trata este edital, apresentando-se a estimativa de custo e avaliação dos imóveis para fins de possível cobrança da contribuição de melhoria, conforme descrições que seguem.

abaixo o edital e todos anexos para consulta.